Usuário,
Leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados (“Termos”) para que Você possa usufruir os serviços fornecidos por meio da plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR”.

CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DISPOSITIVOS DESSES TERMOS, NÃO UTILIZE A PLAFATORMA E/OU APLICATIVO “CESHOWTUR”, POIS SUA UTILIZAÇÃO REPRESENTA A ACEITAÇÃO, PLENA E SEM RESERVAS, DE TODAS AS CLÁUSULAS DESTES TERMOS E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE.

Para os fins destes TERMOS, são considerados “Usuários” (ou “Usuário”) todos aqueles que visitarem ou utilizarem a plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR”. O Usuário poderá aqui ser referido como “Você”.

DESCRIÇÃO DO “CESHOWTUR”
Os serviços prestados pelo “CESHOWTUR” consistem na disponibilização de uma plataforma tecnológica por meio do qual os Usuários podem acessar o conteúdo 24h (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana e concorrer em sorteios, ofertados pela “CESHOWTUR” e realizados Loteria Federal, mediante o pagamento a partir de R$ 5,00 (cinco reais), por sorteio previamente definido.
A plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR” disponibilizarão as informações sobre os sorteios disponíveis, preços atualizados, formas de participação, vigência, alerta sobre promoções, dentre outros.
Os termos e condições das promoções e incentivos oferecidos pela “CESHOWTUR” por meio da plataforma e/ou aplicativo poderão ser alterados a qualquer momento.

CADASTRO DE USUÁRIOS
Para utilizar a plataforma e/ou aplicativo, o Usuário deverá estar em pleno exercício de seus direitos civis e fornecer as informações cadastrais solicitadas pela “CESHOWTUR”.
Não é permitido que o Usuário mantenha mais de um cadastro junto à plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR”. Caso verifiquemos que Você possui cadastro duplicado, em desacordo com estes TERMOS, poderemos cancelar todos os seus cadastros e Você poderá ser impedido de se cadastrar novamente em nossos sistemas.
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras. A plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR” não realiza qualquer verificação quanto à exatidão ou veracidade das informações fornecidas, ficando o Usuário integralmente responsável por qualquer informação falsa ou inexata. Caso tomemos ciência de qualquer dado cadastral falso ou omisso, nós nos reservamos o direito de não concluir o cadastro do Usuário ou, caso já tenha concluído, bloquear a utilização da plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR” pelo Usuário até que a situação esteja regularizada, bem como cancelar o cadastro do Usuário. Você deverá arcar isoladamente com qualquer declaração falsa ou omissa que possa gerar prejuízos à “CESHOWTUR” ou a terceiros.
Caberá ao Usuário informar à “CESHOWTUR”, por meio de interface própria do sistema da plataforma e/ou aplicativo, acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro, devendo mantê-las sempre atualizadas.
O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de acesso em local seguro. O Usuário deve notificar a “CESHOWTUR” imediatamente sobre qualquer violação de segurança, perda de senha ou uso não autorizado de seu cadastro. O Usuário será o único responsável pelas atividades em sua conta, ainda que o Usuário tenha confiado a sua senha a algum terceiro.
Em caso de constatação de infração do Usuário aos presentes TERMOS ou violação da lei, a exclusivo critério da “CESHOWTUR”, o cadastro do Usuário será bloqueado, assim como seu acesso à plataforma e/ou aplicativo, independentemente de prévia notificação.

PAGAMENTOS
Para adesão aos sorteios, os Usuários deverão completar o cadastro com seu nome e número de seu telefone celular e efetuar o pagamento conforme meios de pagamento disponíveis na plataforma e/ou aplicativo.
O Usuário deve imediatamente notificar a “CESHOWTUR” acerca de qualquer cobrança indevida ou incorreta.

OBRIGAÇÕES DA “CESHOWTUR” E DOS USUÁRIOS
A “CESHOWTUR” se compromete a:
(i) disponibilizar os sorteios e formas de participação na plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR”;
(ii) proteger as informações dos Usuários, nos termos da Política de Privacidade, e;
(iii) efetuar os repasses de pagamentos aos ganhadores conforme regulamento específico de cada sorteio.
O Usuário se compromete a:
(i) solucionar diretamente com a “CESHOWTUR” toda e qualquer controvérsia relativa aos serviços prestados;
(ii) manter atualizados os dados de cadastro registrados na plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR”;
(iii) pagar os serviços que adquirir por meio da plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR”, nos termos, condições e os respectivos meios de pagamento contratados pelo Usuário;
Aos Usuários é vedado:
(i) interferir, fraudar, trapacear ou praticar qualquer ato que possa prejudicar nas transações de outros Usuários;
(ii) agredir, ofender, intimidar, assediar, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários, a “CESHOWTUR” ou quaisquer outros terceiros;

(iii) disseminar ou tentar enviar spams, vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso;
(iv) utilizar a plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR” para outros fins comerciais não expressamente previstos nestes TERMOS;
(v) copiar ou adaptar os códigos-fonte e objeto do software da plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR”, fazer engenharia reversa, decompilação, modificação nos códigos-fonte e objeto do software do “CESHOWTUR”, ou tentar fazê-lo, ou, de qualquer outra forma, violar os direitos de propriedade intelectual e marcários dos desenvolvedores do aplicativo;
(vi) usar, desenvolver ou lançar sistemas automáticos que possam acessar a plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR”, como spiders, robots, scrapers ou leitores offline;
(vii) utilizar ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP anônimo;
(viii) interferir ou quebrar qualquer sistema de segurança da plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR”;
(ix)fazer-se passar por outra pessoa; e
(x) prestar informações falsas em seus dados cadastrais.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O USUÁRIO RECONHECE QUE A “CESHOWTUR” NÃO É RESPONSÁVEL POR NENHUM PROBLEMA TÉCNICO E/OU OPERACIONAL, INCLUINDO FALHAS, PERDA DE INFORMAÇÃO, SUSPENSÕES, INTERRUPÇÕES E QUALQUER OUTRO MAU DESEMPENHO DA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO “CESHOWTUR”, NEM OFERECE, NEM NUNCA OFERECEU, QUALQUER TIPO DE GARANTIA AOS USUÁRIOS OU A QUALQUER TERCEIRO A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO.
A “CESHOWTUR” NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA POR VÍCIOS OU DEFEITOS TÉCNICOS E/OU OPERACIONAIS ORIUNDOS DO SISTEMA OU DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO OU DE TERCEIROS. A “CESHOWTUR” NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER TIPO DE SERVIÇO OU CONTEÚDO FORNECIDO PELA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO, QUE EVENTUAL E TEMPORARIAMENTE FIQUE SUSPENSO. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A PLATAFORMA E/OU APLICATIVO “CESHOWTUR” E O SEU CONTEÚDO NÃO ESTARÃO ISENTOS DE ERROS, E NÃO HÁ QUALQUER GARANTIA DE QUE SERÁ ADEQUADO AO OBJETIVO PARTICULAR DOS USUÁRIOS AO UTILIZÁ-LO. ADEMAIS, EMBORA A “CESHOWTUR” FAÇA ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA INCLUIR INFORMAÇÕES PRECISAS E ATUALIZADAS NA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO, A “CESHOWTUR” NÃO GARANTE OU AFIRMA SUA PRECISÃO E ATUALIDADE.
A “CESHOWTUR” NÃO É E NEM SERÁ RESPONSÁVEL (I) PELA QUALIDADE DA CONEXÃO DO DISPOSITIVO UTILIZADO PELO USUÁRIO À INTERNET EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, (II) PELA DISPONIBILIDADE OU NÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET PRESTADOS POR TERCEIROS, (III) PELA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS ACIMA MENCIONADOS EM RAZÃO DA INCOMPATIBILIDADE DOS SERVIÇOS COM A CONFIGURAÇÃO TÉCNICA DO DISPOSITIVO DO USUÁRIO, E (IV) PELA REPARAÇÃO DE DANOS DE QUALQUER NATUREZA CAUSADOS PELA VIOLAÇÃO DE PRIVACIDADE OU SEGURANÇA DE DADOS DO USUÁRIO DURANTE A CONEXÃO DE SEU DISPOSITIVO À INTERNET.
POR TODO O EXPOSTO, A “CESHOWTUR” SE EXIME E SE EXONERA, EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS DE QUALQUER NATUREZA, LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES, QUE POSSAM DECORRER DA FALTA DE CONTINUIDADE OU FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA E/OU APLICATIVO “CESHOWTUR”, BEM COMO DAS AÇÕES DE OUTROS USUÁRIOS E/OU TERCEIROS.

O Usuário reconhece e concorda que a “CESHOWTUR” terá direito de suspender o acesso deste à plataforma e/ou aplicativo a qualquer momento e sem notificação prévia, inclusive, como medidas prudentes ou técnicas ou em decorrência de qualquer atividade de fiscalização realizada, caso determine que as obrigações do Usuário previstas nestes TERMOS não estão sendo atendidas ou em caso de problemas técnicos relevantes que afetem o desempenho dos sorteios disponibilizados na plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR”.

EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE MÁXIMA DA “CESHOWTUR” DECORRENTE DESTES TERMOS SERÁ LIMITADA AOS DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE SOFRIDOS PELO USUÁRIO EM RAZÃO DE QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA “CESHOWTUR”, LIMITADOS A R$ 1.000,00 (MIL REAIS), SENDO EXCLUÍDOS TODOS E QUAISQUER PLEITOS POR DANOS INDIRETOS (INCLUINDO POR LUCROS CESSANTES E PERDA DE DADOS OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS) SOFRIDOS PELO USUÁRIO OU POR QUALQUER TERCEIRO DECORRENTES DO USO OU FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO “CESHOWTUR”.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO “CESHOWTUR”
O Usuário reconhece e concorda que todas as informações, marcas, nomes, logotipos, sinais distintivos, arte, layout e conteúdo disponibilizados na plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR” são de propriedade da “CESHOWTUR” e, por isso, não poderão ser utilizados pelo Usuário, exceto quando expressa e previamente autorizado pela “CESHOWTUR”.
Assim, o Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com ou sem finalidade comercial qualquer parte das informações e materiais exibidos e publicados por meio da plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR” bem como se obriga a utilizar a plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR” de forma lícita, sendo vedada a reprodução, distribuição, transformação, comercialização ou modificação de qualquer material da plataforma e/ou aplicativo, sem a prévia e expressa autorização da “CESHOWTUR”.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
Todos os itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Fortaleza.

TERRITÓRIO
A plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR” poderá ser utilizado somente no território brasileiro.

DISPOSIÇÕES GERAIS
Na hipótese de qualquer Usuário considerar que a plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR” esteja sendo utilizado de forma indevida por qualquer terceiro, o Usuário deverá enviar uma comunicação à administração, através dos meios disponíveis nos canais de comunicação fornecendo os seguintes dados: (i) dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante; (ii) especificação da suposta atividade irregular ocorrida na plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR”, incluindo, sem limitação, a descrição dos fatos ou circunstâncias que revelam o caráter irregular de tal atividade; (iii) identificação precisa de onde a violação pode ser encontrada na plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR” (com respectiva URL); e (iv) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação contida na comunicação está correta e precisa. Uma vez recebida tal comunicação, a “CESHOWTUR”, a seu exclusivo critério e sem necessidade de notificação, reserva-se o direito de excluir os Usuários infratores da plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR”.
A disponibilização da plataforma e/ou aplicativo tem duração indeterminada e a “CESHOWTUR” reserva-se ao direito de modificar, terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso ou posterior, a disponibilização dos sorteios.
A “CESHOWTUR” poderá alterar, a qualquer tempo, estes TERMOS, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Caso as alterações sejam relevantes, a critério exclusivo da CESHOWTUR, iremos solicitar sua concordância às alterações realizadas. Caso as alterações não sejam substanciais, iremos comunicá-lo das alterações e, caso o Usuário continue a utilizar a plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR” após 15 (quinze) dias de sua notificação, considerar-se-ão aceitas as alterações.
Ressaltamos que as empresas Google e Apple não têm qualquer participação nos sorteios disponíveis na plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR”.
Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelos canais de atendimento disponibilizados através da plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR”.
A utilização da plataforma e/ou aplicativo “CESHOWTUR” pelo Usuário pressupõe o conhecimento e a aceitação integral destes TERMOS.